novembro 20 2007
São Paulo após a lei Cidade Limpa
O fotógrafo Tony de Marco publicou em seu flickr uma galeria de fotos da cidade de São Paulo após a consolidação da lei que teve como objetivo eliminar a poluição visual na maior cidade do país. A Cidade Limpa proibiu todo tipo de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights. O resultado, visto nas fotos, é surpreendente. Como não tive oportunidade de estar na cidade desde que a lei pegou por lá, achei fantástico ver por fotos.
Senhores,
A Lei Cidade Limpa, veio para disciplinar o que era uma bagunça.
No entanto, entendo que há algumas desproporcionalidades. Por ex., um empresário que tenha um grande imóvel irá pagar a mesma multa que um que tenha um pequeno imóvel.
É possível propor ação judicial para discutir a exigência do cumprimento de tal lei, e também quanto àqueles comerciantes que, embora tenham requerido junto a Prefeitura o alvará para afixar a placa publicitária, conforme determina a Lei, não sabem quando irão ter a liberação deste alvará pois a Prefeitura, devido a burocracia e ao grande volume de pedidos não tem prazo para a liberação da licença.
Com isso, o comerciante/empresário DEVE pedir via Poder Judiciário que seja concedida uma liminar para que ele possa colocar imediatamente sua placa indicativa no seu comércio.
Cada dia sem a placa indicativa em seu comércio trará muito prejuízo para o seu negócio.
Oferecemos dentre outros, este serviço, ou seja, propomos um ação onde o senhor possa colocar sua placa publicitária sem correr o risco de ter que pagar 10 mil de multa. Mesmo antes da concessão de licença por parte da Prefeitura.
Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves
Medeiros & Rodrigues Advogados Associados
berodriguess@yahoo.com.br
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